Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

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Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

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Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Cliente pode exigir conta detalhada

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Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul